As barreiras protecionistas são, na maioria das vezes, malvistas em virtude das disposições do GATT e por entender-se que são contrárias ao desenvolvimento do comércio exterior em geral.

Você já leu nos jornais matérias sobre as barreiras protecionistas contra o pescado brasileiro e gostaria de saber mais sobre a razão de tais medidas?

Você já se perguntou por que um país litorâneo como o Brasil não pode ser o maior exportador mundial de pescado?

Continue lendo esse artigo e descubra como isso pode estar acontecendo sem que .

1. Introdução sobre as Barreiras Protecionistas aos Pescados Brasileiros

As barreiras protecionistas europeia trará enormes prejuízos às exportações brasileiras de pescado. Fonte: Pixabay

 

No ano de 2017 tivemos a notícia, já prevista pelo governo brasileiro de sofrermos um embargo do governo europeu no segmento de pescado brasileiro após uma inspeção rígida e de rotina às indústrias de pesca do Brasil, fazendo com que o governo brasileiro suspendesse, temporariamente, até regularização, a exportação de pescados brasileiros para aquele continente.

A maioria das empresas produtoras ficam na extensão do litoral brasileiro situado entre o Espírito Santo e o Rio Grande do Sul.

O Estado que mais exporta para a União Europeia é Santa Catarina, onde os fiscais europeus fizeram a auditoria prévia por amostragem em dez empresas e identificaram irregularidades em seis, com problemas relacionados à estrutura dos estabelecimentos, manuseio, certificados não conformes à nova legislação europeia e não adequação nos barcos pesqueiros.

Esta não é a primeira vez que os exportadores de pescado têm problemas no Brasil, pois, no ano de 2016, logo que a pesca foi absorvida pelo Ministério da Agricultura (Mapa), o setor enfrentou sérios problemas no mercado europeu.

Após o Ministério da Pesca ser extinto, houve diversos atrasos na emissão dos certificados de captura, que são documentos necessários para o envio de pescado à Europa, além de irregularidades que não haviam sido sanadas desde a última inspeção em 2012, ocasionando assim o retorno de contêineres daquele continente.

Tais irregularidades mostram um Brasil reativo, atrasado, sem pressa em cumprir medidas exigidas por governos internacionais, prejudicando nossa imagem perante o mercado internacional.

Problemas como reatividade, imediatismo e falta de planejamento fazem parte do nosso cotidiano desde a época de nossa colonização portuguesa nos primores de nossa sociedade.

Porém, com a globalização e a evolução tecnológica, acreditava-se que uma mudança de hábito pudesse ocorrer, o que não vem acontecendo em determinadas áreas.

Cabe salientar que o custo Brasil é alto demais com tributos abusivos, infraestrutura péssima, instabilidade política devido aos escândalos de corrupção, visão aduaneira fiscalista ao extremo (com servidores da Receita Federal mais preocupados com a arrecadação do que com o desenvolvimento econômico no comércio internacional) e uma burocracia documental extremada.

Por fim, vale mencionar que nossas leis de comércio exterior são esparsas, pois não temos um código de comércio exterior devidamente regulamentado como temos no restante da América do Sul. E isso acaba dificultando o entendimento dentre milhões de leis conflitantes, desatualizadas e confusas em nosso ordenamento jurídico.

Enfim, todos os fatores acima tornam o Brasil um caldeirão de instabilidade, sem a devida credibilidade no mercado internacional.

Todos estes fatores influenciam demasiadamente as decisões e consequências de atitudes no mercado local e internacional, sem contar com as notórias barreiras protecionistas europeia que vêm prejudicando nosso mercado há anos…

2. Barreiras Protecionistas vs. Indícios de Corrupção / Viés Político no Setor Pesqueiro

O Brasil sofre muita ingerência política em suas estruturas governamentais, pois os partidos políticos estão acostumados a negociar cargos para apadrinhados em troca de votos no Congresso Nacional. Assim, não são estudiosos ou técnicos especializados em desenvolver o setor os indicados para assumir os cargos de direção, mas parentes ou afiliados partidários. E, infelizmente, esse modelo é um terreno fértil para a corrupção, que se encontra muito arraigada no Brasil. O Mapa da Percepção da Corrupção pela Transparência Internacional acima mostra um quadro preocupante para o País. Fonte: Foreign Policy Blogs.

 

Uma das principais causas por trás das atuais barreiras protecionistas aplicadas foi sem dúvida a desestruturação do Ministério da Pesca, que foi extinto pela então presidente Dilma Rousseff (PT), no final de 2015, como forma de enxugar a máquina pública.

O escândalo da Operação Enredados, deflagrada pela Polícia Federal, que investigou a negociação de licenças de pesca e levou autoridades e representantes sindicais à prisão, inclusive em Santa Catarina, local de inspeção da comissão europeia, fez com que houvesse uma piora muito grande nos andamentos estruturais no segmento.

Além disso, outro fator que influenciou bastante na reorganização tardia foram as constantes alterações políticas na Secretaria Nacional de Pesca, que passou a responder pelo setor, mudando três vezes sua estrutura.

Inicialmente ela foi para o Ministério da Agricultura, onde deu seus primeiros passos para a reestruturação. Porém, ela foi prejudicada pela extrema demora das iniciativas governamentais e pela falta de material humano, o que prejudicou a absorção das demandas da pesca e sua devida integração e atualização.

No entanto, por uma decisão política, em março de 2017, o atual presidente Michel Temer (PMDB) decidiu transferir a Pesca para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), ocasionando uma nova integração e reestruturação de forma lenta e burocrática, visando, mais uma vez, atender aos interesses políticos em vez de impulsionar o cerne econômico. E, para piorar, foi uma transferência negociada politicamente com o PRB, partido interessado na gestão pesqueira.

Tal mudança, no entanto, deixou a pesca com um “pé” em cada ministério, porque parte das atividades não podem ser geridas pela indústria, já que se trata de extrativismo, e permaneceram no Mapa.

E, em novembro, nova mudança com a Pesca sendo absorvida pelo gabinete da Presidência da República. Porém, a mudança não ocorreu efetivamente, pois a Secretaria Nacional de Pesca está temporariamente lotada em uma sala do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sem uma estrutura de trabalho bem definida, não havendo tempo hábil nesse período para uma reestruturação eficiente com tantas mudanças ocorrendo em tão pouco tempo.

 

3. Barreiras Protecionistas da Europa

As barreiras protecionistas são obstáculos às transações comerciais livres. Fonte: Pixabay.

 

Desde os primórdios da civilização a pesca tem sido amplamente utilizada pelo mundo todo como rica fonte de sustento e renda, principalmente na Europa pelo amplo acesso ao mar pelo norte e sul e por iguarias como bacalhau, caranguejo rei, dentre outros tipos de pescados. Sendo assim, bastante óbvio que o mercado pesqueiro seja o modo de vida de muitos cidadãos europeus, que dependem do mar e dos seus recursos como: a pesca, a energia produzida em parques eólicos e a explorações offshore de petróleo e gás, mais ao norte da Europa (UE).

Além disso, não podemos esquecer que a frota da marinha mercante da UE, está presente nos mares e oceanos do mundo inteiro, com um papel crucial no desenvolvimento do comércio e de suas zonas costeiras com uma demanda de turismo enorme, sendo uma outra fonte de renda.

O setor da pesca da Europa tem o maior número de portos comerciais (1.200) e a maior frota mercante do mundo, sendo que 90% desse comércio mercante é realizado com terceiros países. Além disso, 40% do comércio interno da Europa são efetuados por mar.

Este setor representa cerca de 5,4 milhões de postos de trabalho e gera um valor acrescentado bruto de cerca de 500 bilhões de euros por ano.

O setor pesqueiro europeu é o quarto maior do mundo, fornecendo anualmente cerca de 6,4 milhões de toneladas de peixe. A pesca e sua transformação garantem mais de 350 mil postos de trabalho, com potencial para muito mais. E todos os esforços do governo local são voltados para garantir a pesca sustentável, tanto econômica como ambientalmente, além de proteger os interesses dos consumidores e dos empresários pesqueiros que trazem arrecadação de impostos e garantem empregos e sustentabilidade para o setor.

 

4. Leis de Incentivo à Pesca na Europa e Suas Consequências

A Comunidade Europeia estabeleceu novas regras para de incentivo à pesca, bem como um planejamento a longo prazo denominado “Crescimento Azul”. Fonte: Pixabay.

 

A Comunidade Europeia estruturou uma reforma da política comum das pescas que entrou em vigor em janeiro de 2014, devido a uma crise sem precedentes no pescado europeu, visando garantir os meios de subsistência, gerar emprego, evitar a sobrepesca e a pobreza imediata das comunidades e cidades que dependiam desta fonte de renda, além de arrecadar mais tributos e incentivar a população a se alimentar mais dos alimentos marinhos em geral.

Com a criação de um Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas entre 2014 e 2020 foram financiados projetos para introduzir técnicas de pesca inovadoras, criar vias de escoamento para os produtos do mar, objetivando uma melhoria logística impressionante no setor, criar armazéns especializados em pescados com refrigeração adequada, aumentar o número de contêineres dedicados ao transporte de pescados – como o reefer (contêiner refrigerado).

Outra medida assertiva do governo europeu foram as novas regras na rotulagem de peixe, moluscos, crustáceos e algas, com a obrigatoriedade da denominação comercial e o nome científico da espécie, bem como se o produto foi capturado no mar, em água doce ou cultivado (e que tipo de cultivo), a zona de captura ou de produção e o tipo de arte de pesca utilizada, se o produto sofreu algum processo de descongelamento ou não, e em que momento. E tudo isso em conformidade com as regras gerais em matéria de rotulagem dos gêneros alimentícios europeu.

Como a Europa tem um bom planejamento e elabora suas políticas a longo prazo as estratégias para pesca receberam o nome “Crescimento Azul” e incluem os seguintes pontos:

  • Desenvolvimento de diversos setores relacionados a água como a aquicultura, o turismo costeiro, a energia oceânica e a exploração mineira dos fundos marinhos;
  • Promoção do conhecimento e da segurança jurídica através de um mapa dos fundos marinhos europeus com equipamentos de altíssima tecnologia, tornando as atividades marítimas muito mais eficientes e sustentáveis;
  • Atuação com rigor na integração da fiscalização marítima dotando as autoridades marítimas de novos instrumentos para partilha de informações, com a finalidade de obter custos menores e mais eficácia;
  • Elaboração de novas estratégias adaptadas a áreas específicas, já que cada uma destas regiões se encontram em temperaturas diferentes e sofrem uma influência forte na vida dos animais marinhos de espécies diferentes como nos Mares Adriático e Egeu, Oceano Ártico, Oceano Atlântico, Mar Báltico, Mar Negro, Mediterrâneo, Mar do Norte, promovendo também a cooperação entre os países limítrofe.

 

5. Incentivo de Tratados Comerciais para Acesso à Mares Longínquos

Os europeus negociaram em organizações internacionais para permitir o acesso à pesca em Mares Longínquos e se saíram vitoriosos. Fonte: Pixabay.

 

Outra medida que beneficiou os europeus foi a negociação no âmbito das organizações internacionais para garantir uma regulação transparente e sustentável das águas de todo o mundo, permitindo o acesso à pesca em águas longínquas, nas mesmas condições de sustentabilidade aplicáveis dentro da União Europeia (EU), o que aumentou em demasia a garantia do abastecimento do mercado europeu, gerado mais emprego, arrecadando mais tributos e aquecendo a economia europeia, além de divulgar e promover a imagem do continente no exterior.

Os países parceiros, incluindo os países em desenvolvimento como o Brasil, recebem contribuição financeira, além de técnicas e instruções para poderem investir no desenvolvimento da sua própria indústria pesqueira e no crescimento dos seus próprios recursos haliêuticos.

Não podemos esquecer que a Europa, tanto na aquicultura como na pesca com esta nova forma de inovação, mantêm normas excepcionalmente rigorosas em matéria ambiental, de saúde dos animais e de defesa do consumidor, gerando uma cobrança ainda maior dos exportadores de pescado de todo o mundo para com os certificados e processos de produção, congelamento e rotulagem dos produtos que chegam naquele continente.

Obviamente que no momento atual os europeus devem ser mais rigorosos em função de estarem se adaptando às novas legislações de incentivo à pesca e, consequentemente, exigir de países que tem comércio estruturado e sustentável uma rigidez ainda maior para esta adaptação.

Como no Brasil a reatividade e o imediatismo são culturais há bastante tempo, prejudicando em demasia o andamento eficaz da sociedade, tais exigências podem não ter sido observadas há tempo de garantir um embarque perfeito para a Europa, tanto é que na fiscalização europeia foram detectados diversos aspectos técnicos e falhas bruscas de não conformidade em vários pontos do relatório.

 

6. Suspensão dos Embarques de Pescado para Europa

O panorama é desanimador para o setor pesqueiro brasileiro. Fonte: Pixabay

 

Em janeiro deste ano (2018), mais especificamente no dia 3 (três) o governo brasileiro através do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) emitiu o Memorando número 209/2017 e, por iniciativa própria, suspendeu assertivamente as exportações de pescado para aquele continente, em função das críticas duras do governo europeu após inúmeras visitas e relatórios exigindo o cumprimento e readequação do governo brasileiro à nova legislação europeia de pesca, principalmente no que tange à conservação e rotulagem.

As medidas que o governo brasileiro irá tomar para remediar o acontecido são reestruturar as certificações dos barcos para atender aos requisitos de etiquetagem das espécies, tipos, zona de processamento e de pesca, acondicionamento e temperatura, mesmo com a discrepância no entendimento sobre tais exigências, pois as autoridades sanitárias europeias entendem que os pescados fazem parte de um único contexto, independentemente de serem peixes de captura ou espécies de cultivo, e para nosso governo são matrizes diferentes, com contaminantes e riscos distintos, e não podem nem devem ser tratados da mesma maneira.

No entanto, sabemos que o setor pesqueiro no Brasil, inclusive com baixo consumo se comparado aos países europeus, é carente de investimentos, ainda mais agora que só tem uma secretaria da pesca inexpressiva em comparação aos anos anteriores, além de nosso território ser gigante e não possuir uma fiscalização adequada.

Conforme noticiado por Lu Aiko em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”:

 

Depois do frango, europeus anunciam embargo às importações de pescado do Brasil
Controle das embarcações que se dedicam à pesca no Brasil não está em conformidade com as regras adotadas na Europa
BRASÍLIA- Depois de bloquear a entrada de frango produzido em 20 frigoríficos brasileiros, a maior parte deles da BRF, por causa de suspeitas de deficiência no controle sanitário do produto, a União Europeia comunicou ao governo do Brasil que vai impedir também a entrada de pescado. A informação foi confirmada ao Estado pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luís Eduardo Rangel.
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“Estamos seguros que no caso dos pescados não há problemas de controle sanitário”, afirmou. O problema, dessa vez, é que o controle das embarcações que se dedicam à pesca no Brasil não está em conformidade com as regras adotadas na Europa.
Ciente da incompatibilidade das regras e dos problemas que isso poderia trazer ao comércio, o próprio governo brasileiro tomou a decisão, em dezembro passado, de fazer um auto-embargo das exportações de pescado para a Europa. Ou seja, o Brasil suspendeu voluntariamente suas exportações para adequar os controles e as embarcações ao padrão europeu.
“Avançamos bastante nesses cinco meses, e isso foi reconhecido por eles”, disse Rangel. Pelo menos três embarcações já estão com o novo certificado – o que, em tese, os autorizaria a produzir peixe a ser exportado para o mercado europeu.
No entanto, a União Europeia informou que vai descredenciar as plantas produtoras de pescados do Brasil a exportar para seu mercado. Com isso, explicou o secretário, fica a critério deles, e não do governo brasileiro, a retomada das compras do produto brasileiro. “Acreditamos que esse é um posicionamento político, tal como o que eles adotaram no caso do frango”, disse.
Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo
16 Maio 2018 | 20h41

 

De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), as exportações de pescados brasileiros para a Europa somaram US$ 24 milhões no ano passado, uma queda de 26% em comparação a 2016. É um valor baixo, considerando-se que o total de vendas de carnes em geral foi de US$ 952 milhões no período e o total exportado, considerando todos os produtos, atingiu US$ 35 bilhões.

O governo brasileiro já anunciou que pretende acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa das barreiras protecionistas impostas pelos europeus ao frango.

O mercado pesqueiro no Brasil precisa amadurecer em muitos aspectos e muito rapidamente nas questões de qualidade, garantias para conseguir o respeito internacional, status obtido pelos demais produtos como é o caso da carne, soja, minério de ferro, além de produtos do agronegócio que, por serem nossos carros-chefe, têm preferência nas prioridades na pauta do governo nacional.

Além do mais, as autoridades brasileiras já tinham sido notificadas do problema, porém, devido à confusão política em que o Brasil estava atravessando e mais as alterações repentinas – como foi o caso da extinção do ministério da pesca, e também a falta de pessoal e capacitação na área de inspeção, fiscalização e nossa peculiar reatividade, não foi possível reverter o quadro a tempo, ocasionando um prejuízo de bilhões, gerando muita desemprego em razão dessa inoperância da máquina pública.

Uma das atitudes que não foi tomada a tempo, foi a declaração do produto para a elaboração do certificado de origem que teria que estar de forma clara e com todos os novos requisitos europeus em concordância, o que infelizmente não foi constatado nos embarques do pescado brasileiro para a Europa, tanto é que houve retorno de vários contêineres daquele continente, ocasionando um prejuízo enorme aos exportadores pela falta de observância desta nova legislação europeia naquele momento.

 

7. Considerações Finais

Qual será o futuro do comércio exterior pesqueiro brasileiro? Fonte: Pixabay

 

No caso do pescado brasileiro fica claro que temos inúmeras deficiências culturais, políticas e econômicas no Brasil. Além disso, estamos atravessando um momento conturbado. Porém, também fica claro que o mercado europeu, devido ao aumento da exportações brasileiras com a alta do dólar, perdeu espaço para o Brasil em outros países, não somente para o pescado como também para outros produtos, fazendo com que os europeus erguessem barreiras protecionistas à nossa carne, frango, mel e agora o peixe.

Por trás de tamanha pressão está a política de proteção de mercado adotada pela União Europeia, criando uma rivalidade do Brasil com países europeus cada vez maior na comercialização de pescado, principalmente atum, produto bem valorizado naquele continente.

Devemos também destacar que o nível de exigência sanitária para os países africanos, que também são grandes exportadores de pescado para a Europa (EU), é muito menor do que o cobrado ao Brasil. E, assim, nos deparamos com uma situação interessante, que merece uma reflexão…

Temos nossas exportações há bastante tempo para os Estados Unidos, passando pelo FDA (Food and Drugs Administration), órgão de controle de sanidade e fármacos americano, que é, diga-se de passagem, bem rígido, e somos muito bem avaliados naquele país, além de termos vendas para a Europa desde da década de 70 sem qualquer registro de contingência.

No entanto, fomos avisados com antecedência e nada fizemos. E, deste modo, foram estabelecidas barreiras protecionistas contra o pescado brasileiro na Europa.

Porém, se o governo brasileiro tivesse feito o dever de casa, não teríamos tanto prejuízo agora e nossa imagem não ficaria tão arranhada como está fora do Brasil, pois há dois anos o governo europeu pede para o governo brasileiro enviar amostra dos pescados brasileiros para avaliar a incidência de histamina, uma bactéria gerada pela má conservação do peixe. Porém, nenhum pedido foi atendido, fazendo com que o setor privado venha a pagar uma conta que não é dela. E, mais uma vez, a população paga a conta pela indicação política e pela incompetência gerencial dos governos anteriores.

Alertamos que se este embargo não for solucionado com rapidez, teremos drásticas consequências para o setor pesqueiro no Brasil e para nossa imagem perante outros países. E ainda poderemos ter um prejuízo ainda maior pela retaliação de outros países – como foi o caso da carne brasileira, em que vários países se aproveitaram e incluíram o Brasil em uma lista negra de países com restrições. `Portanto, a demora na solução do problema vai levar o Brasil a perder poder de barganha e competitividade.

Não podemos nos esquecer que, por trás da indústria pesqueira, existem muitas outras indústrias, como as de embalagens, plásticos, gelo, roupas especializadas para seu manuseio, dentre muitas que serão extremamente prejudicadas se não houver uma solução rápida para tal impasse, podendo gerar ainda mais desemprego com consequências ainda mais drásticas.

Destarte, todas as indústrias envolvidas no setor pesqueiro estão diretamente ou indiretamente envolvidas, acarretando consequências para a cadeia de produção e a economia brasileira, podendo até levar até a uma recessão.

As políticas voltadas para o setor pesqueiro devem ser rápidas e sustentáveis, não dependendo de alteração governamental ou mudança de governo nem troca de cargos políticos em prol de prioridades políticas de determinados partidos.

Nosso problema é que o Brasil há anos vive em função da política em detrimento de uma economia forte, com atitudes de reatividade e falta de planejamento governamental adequado ao setor pesqueiro. E isso pode trazer consequências drásticas como a imposição de barreiras protecionistas não apenas pela União Europeia como também por parte de outros países.

 


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Francisco Paulo Bottino é Mestre em Gestão Internacional pela Université de Bordeaux | França; 2016; especialista em Direito Aduaneiro pela AVM – Candido Mendes; 2018. Possui MBA em Gestão Ambiental na Coppead – UFRJ; 2010; MBA em Feiras e Eventos – Abruzzo – Itália; 2009; MBA em Gestão de Comercio Exterior ECEX pela UFRJ 2008. Bacharel em Relações Internacionais  e Advogado Militante no Rio de Janeiro.


8. Referências

8.1 Sites Brasileiros

http://www.agricultura.gov.br/noticias/mapa-suspende-preventivamente-exportacao-de-pescado-para-a-uniao-europeia

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/importacao-e-exportacao/importacao/alerta-de-importacao 

http://www.agricultura.gov.br/assuntos/importacao-e-exportacao/importacao/arquivos/boletm_pessoal_22_10_08_2016_norma-interna-1.pdf 

Estadão: Depois do frango, europeus anunciam embargo às importações de pescado do Brasil
Controle das embarcações que se dedicam à pesca no Brasil não está em conformidade com as regras adotadas na Europa, disponível em <https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,depois-do-frango-europeus-anunciam-embargo-as-importacoes-de-pescado-do-brasil,70002311779>. Acesso em 27 de ago 2018.

8.2 Sites Europeus

 https://ec.europa.eu/fisheries/cfp/

https://ec.europa.eu/fisheries/cfp/emff/

https://ec.europa.eu/fisheries/cfp/market/consumer-information/

https://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/blue_growth_pt

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=CELEX:52012DC0494

https://ec.europa.eu/maritimeaffairs/maritimeday/en/home

 

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