Ao ouvir falar em Amazônia Azul você consegue identificar claramente do que se trata?

Você sabia que pelos mares brasileiros circulam 95% do comércio exterior brasileiro e que lá são extraídos 91% do petróleo e 73% do gás natural que são produzidos pelo País?

Continue lendo este artigo e compreenda de forma mais objetiva o que é a Amazônia azul, a importância desta área, as relações internacionais sobre o tema e o que tem sido feito para proteger e desenvolver esse importante patrimônio.

 

1. AMAZÔNIA AZUL

O território marítimo brasileiro é conhecido como Amazônia Azul, por possuir 3,6 milhões de km², extensão comparada à do território da floresta amazônica. Fonte da imagem: Pixabay.

 

Desde a antiguidade o mar representa uma possibilidade de se desenvolver a economia. Por consectário, ele é um tema de muitas batalhas na história mundial.

Ao permitir o transporte de bens que geram o progresso e, por consequência, a sobrevivência do ser humano e também muitas riquezas, o mar certamente possui enorme importância econômica e estratégica.

Nesse sentido, de via de transporte e riqueza, trazemos a afirmação de CARVALHO [1]:

 

“Há uma outra Amazônia, cuja existência é tão ignorada por boa parte dos brasileiros quanto o foi aquela por séculos”.

 

De acordo com dados da Marinha do Brasil (2016), o território marítimo brasileiro possui 3,6 milhões de km², onde circulam 95% do comércio exterior brasileiro e são extraídos 91% do petróleo e 73% do gás natural que são produzidos pelo País.

Tal extensão é comparada à extensão do território da floresta amazônica, por este motivo o território marítimo brasileiro é conhecido como Amazônia Azul.

O Brasil pleiteia desde 2004 a extensão do território marítimo brasileiro junto à Organização das Nações Unidas.

Em 2015, o Brasil solicitou um acréscimo à primeira proposta, elevando o território marítimo brasileiro em mais 963 mil km², o que, segundo a Marinha do Brasil (2015), poderá fazer com que a extensão territorial marítima brasileira chegue a 4,5 milhões km².

Logo, a fim de trazer a conhecimento de todos sobre os inúmeros bens naturais, biodiversidade e, a fim de garantir a proteção da área, a Marinha do Brasil denominou nossa área oceânica de Amazônia Azul, em comparação com a nossa Amazônia Verde. Conforme o Ministério da Ciência e Tecnologia [2]:

 

“Um tesouro escondido no fundo do mar, repleto de riquezas minerais e biológicas espalhadas por mais de quatro milhões de quilômetros quadrados. Este patrimônio nacional, ainda desconhecido por uma boa parte dos brasileiros, é a Amazônia Azul”.

 

Ainda, conforme informações do sítio web da Marinha do Brasil [3]:

 

“O Brasil possui uma extensa área marítima, com importância inquestionável por ser a principal via de transporte do comércio exterior do País, por sua diversidade de recursos naturais como a pesca, a biodiversidade marinha, por suas reservas de petróleo e gás e outros recursos minerais, além de sua influência sobre o clima brasileiro.
Em virtude de possuir uma área equivalente a 52% do nosso território terrestre, com dimensão e biodiversidade semelhantes ao da Amazônia Verde, convencionou-se chamá-la de AMAZÔNIA AZUL.
O Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira – LEPLAC, realiza o trabalho que definirá o Limite Exterior da Plataforma Continental Brasileira, além das 200 milhas náuticas (Zona Econômica Exclusiva – ZEE), na qual o Brasil exercerá soberania para a exploração dos recursos naturais do leito e subsolo marinhos.
O Estudo do Limite Exterior da Plataforma Continental Brasileira foi encaminhado à ONU, para acrescentar 960.000 km² ao nosso território que, somados aos 3.500.000 km² de ZEE, totalizará uma área marítima de 4,5 milhões de km², ampliando a nossa AMAZÔNIA AZUL.
O mar brasileiro guarda imensas reservas de petróleo e gás, além de outros recursos não-vivos (sal, cascalhos, areias, fosforitas, crostas cobaltíferas, sulfetos e nódulos polimetálicos, entre outros) que representam importantes fontes de riquezas para o País, além de conter uma grande variedade de organismos marinhos de valor biotecnológico que possuem propriedades com amplas aplicações, principalmente nas áreas de fármacos, cosméticos, alimentos e agricultura.”

 

Uma vez que aclarada a definição da Amazônia Azul, passamos a tratar da doutrina internacional dos mares.

 

2. DOUTRINA INTERNACIONAL DOS MARES, COMO SURGIU A CONVENÇÃO SOBRE O DIREITO DO MAR

Na Convenção das Nações Unidas em 1982 foi acordado um tratado multilateral sobre o Direito do Mar – a CNUDM III. Fonte da imagem: Pixabay.

 

Pretendendo evitar um conflito entre os Estados vizinhos fez-se necessária a criação de uma Convenção.

Após várias tentativas, a Comissão do Direito Internacional da ONU fez um grande esforço em codificar o Direito do Mar e, em 1958, apenas uma das quatro tentativas adotadas em Genebra chegaram ao texto da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Seu texto permaneceu inalterado como Parte VII da Convenção das Nações Unidas de 1982 sobre o Direito do Mar. Nesse sentido, conforme o magistério de BEIRAO [4]:

 

“No dia 10 de dezembro de 1982 em Montego Bay, Jamaica, foi acordado a assinatura de um tratado multilateral, sobre o Direito do Mar na Convenção das Nações Unidas, essa convenção por mais que tenha esperado mais de uma década para atingir um número mínimo de adesões para sua entrada em vigor, hoje é um dos marcos regulatórios internacionais e possivelmente entendida como universal dado o número de Estados-parte”

 

Assinaram a CNUDM III cento e dezenove países, entre eles o Brasil. Contudo, somente em 22 de dezembro de 1988 a Convenção foi ratificada. Em 16 de novembro de 1994 entrou em vigor. E a internalização da norma ocorreu por meio do Decreto nº. 1530, de 22 de junho de 1995 [5].

 

“Art. 1º Fica declarado que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982, entrou em vigor internacional e para o Brasil em 16 de novembro de 1994, de conformidade com o seu art. 308, parágrafo 1”.

 

Com algumas alterações no que tange ao direito da navegação, limite territorial, investigação científica marinha, exploração de recursos e proteção/preservação do ambiente marinho.

Então, em 4 de janeiro de 1993 foi sancionada a Lei nº 8617/93 enquadrando a normativa brasileira definitivamente aos preceitos preconizados pela CNUDM III.

Percebe-se então que é de salutar importância a regulamentação do Direito Internacional nas causas conflituosas, pois evita o conflito entre os países e proporciona um ambiente de estabilidade no cenário internacional.

 

3. SOBRE A REGIÃO, NOSSOS LIMITES MARÍTIMOS E SOBERANIA.

O Estado costeiro exerce direitos de soberania sobre a plataforma continental para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais. Fonte da imagem: Marinha do Brasil.

 

Encontra-se no artigo 1°, inciso 1, da 3ª Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar a definição do termo “Área” como:

 

“significa o leito do mar, os fundos marinhos, e o seu subsolo, além dos limites de jurisdição nacional”.

 

Logo, verifica-se pela imagem que são aproximadamente 4,5 milhões de km² de Zona Econômica Exclusiva brasileira, uma extensa área adjacente ao continente brasileiro. Ou seja, uma área na qual o estado costeiro exerce soberania, com o intuito de explorar, conservar e controlar os recursos extraídos daquela área marítima.

Existem outros conceitos que ajudam a limitar nossos mares além da Zona Econômica Exclusiva, dos quais temos: o mar territorial, entendido este como uma faixa de mar cuja largura estende-se até o limite de 12 milhas náuticas contadas a partir da linha de base do litoral.

Nessa área (ZEE) o Estado possui soberania tanto sobre o espaço aéreo quanto seu leito e subsolo (Artigo 2º da Lei nº 8.617/93: a soberania do Brasil estende-se ao mar territorial, ao espaço de aéreo sobrejacente, bem como ao seu leito e subsolo).

Conforme a Lei nº 8.617/93 em seu artigo 1º:

 

 “O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil.”

 

Outra área chama-se Zona Contígua, a qual se estende por 12 a 24 milhas náuticas e onde se pode, nesse limite, tomar decisões acerca das legislações aduaneiras, fiscal e sanitária.

Encontramos sua definição na Lei nº 8.617/93:

 

Art. 4º A zona contígua brasileira compreende uma faixa que se estende das doze às vinte e quatro milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.
Art. 5º Na zona contígua, o Brasil poderá tomar as medidas de fiscalização necessárias para:
“I – evitar as infrações às leis e aos regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração ou sanitários, no seu território, ou no seu mar territorial;
II – reprimir as infrações às leis e aos regulamentos, no seu território ou no seu mar territorial.”

 

E por fim a Plataforma Continental, a qual compreende o leito e o subsolo marinho, possuindo uma distância de até 200 milhas náuticas das linhas de base com um limite de até 350 milhas náuticas a ser requerido pela ONU, basta demonstrar através de estudos e levantamentos cientificamente comprovados que o estado costeiro necessita desta extensão.

Inclusive, hodiernamente, nessa região há uma atividade econômica muito intensa sendo explorada pelo Estado brasileiro: a pesquisa e a produção de petróleo e gás natural. E de onde sobressai um regime aduaneiro especial muito importante: o Repetro.

Como dispõe o Artigo 11 da Lei nº 8.617/93:

 

“ A plataforma continental do Brasil compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre, até o bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de duzentas milhas marítimas das linhas de base, a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância.
Parágrafo único. O limite exterior da plataforma continental será fixado de conformidade com os critérios estabelecidos no art. 76 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em Montego Bay, em 10 de dezembro de 1982.”

 

Por outro lado, temos o artigo 12 que diz:

 

“O Brasil exerce direitos de soberania sobre a plataforma continental, para efeitos de exploração dos recursos naturais.
Parágrafo único. Os recursos naturais a que se refere o caput são os recursos minerais e outros não-vivos do leito do mar e subsolo, bem como os organismos pertencentes a espécies sedentárias, isto é, àquelas que no período de captura estão imóveis no leito do mar ou no seu subsolo, ou que só podem mover-se em constante contato físico com esse leito ou subsolo.”

 

Tendo em vista possuirmos um bioma marinho com características que amplificam os danos causados a ele e, a fim de preservar nossas zonas marítimas, que podem sofrer com explorações desordenadas que causaria impactos em toda uma cadeia alimentar, se fez necessária a implantação de monitoramento ambiental.

Segundo BEIRÃO [6]:

 

“No entanto, considera-se que dizer que, dentre os conceitos da evolução do termo discutido anteriormente, considerar que o melhor seria o de “soberania relativa” não parece adequado.
A soberania nesses espaços não foi relativizada pela coparticipação de soberanias supra-estatais ou de Organismos Internacionais como fora apresentado.
Na realidade ela convive com pequenas parcelas de soberania de iguais, ou seja, de outros Estados.
Assim, optou-se, nesse estudo, pela conceituação atribuída por Adherbal Meira Mattos, que até mesmo para evitar a discussão teórica sobre a soberania, “não se tratava do real exercício da soberania, mas, de uma soberania funcional (econômica) sobre os recursos renováveis ou não das águas, do leito e do subsolo dessa faixa equórea delimitada em 200 milhas” (MATTOS, 1996, p. 32).
Ou seja, atribui novo termo para uma realidade nova, em um mesmo lugar, a limitação à soberania dá-se ratione materiae, tratando-se assim do que Tanaka chama como área suis generis do planeta (TANAKA, 2012, p. 127) que buscou conciliar dois princípios gerais do direito do mar: a liberdade de navegação, de origem já consuetudinária entre os povos, e o direito à exploração econômica dos Estados costeiros, mais recente, mas também crescentemente aceito pela sociedade dos Estados.”

 

Além de possuir aproveitamentos para fins econômicos, o estado costeiro exerce jurisdição sobre a área, sendo amparado pelo Direito do Mar (Convenção das Nações Unidas) no qual se estabelece regras para garantir a soberania dos países e seus direitos econômicos.

Trata-se do Artigo 77, da CNUDM III, que dispõe:

 

“1. O Estado costeiro exerce direitos de soberania sobre a plataforma continental para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais.
2. Os direitos a que se refere o parágrafo 1º, são exclusivos no sentido de que, se o Estado costeiro não explora a plataforma continental ou não aproveita os recursos naturais da mesma, ninguém pode empreender estas atividades sem o expresso consentimento desse Estado.”

 

Ou seja, podemos compreender que a Convenção em seu texto buscou consolidar a relativização da jurisdição do Estado costeiro, vejamos o que diz MORE [7]:

 

“ Na medida que o limite das águas se estende para longe da linha de base, os direitos dos Estados costeiros sobre as águas vão se tornando mais “flexíveis” em relação à soberania para exploração e gestão sobre recursos vivos, não vivos, fiscalização e investigação científica marinha nas águas sob jurisdição nacional. ”

 

É sob esse olhar que FARRAJOLI [8] destaca:

 

O artigo 88 (“O alto mar será utilizado para fins pacíficos.”) reforça o afirmado por Ferrajoli sobre a prevalência, a partir da segunda metade do século XX, da variável limitadora da soberania externa, que é o “imperativo da paz”. Mas é no artigo seguinte que vem a abordagem sobre a soberania nessa parcela do mar:
Artigo 89
Ilegitimidade das reivindicações de soberania sobre o alto mar. Nenhum Estado pode legitimamente pretender submeter qualquer parte do alto mar à sua soberania.
Portanto, parece clara a plena vedação de qualquer exercício de soberania nessa área, independentemente de sua conceituação como potestas absolutae ou soberania relativa, compartilhada, ou mesmo funcional. O texto, simples e direto, parece afastar toda e qualquer reivindicação nesse sentido.

 

Logo, no Brasil, no que tange à competência e à incidência da lei brasileira, adotamos o princípio da territorialidade. E, em consonância com esse princípio, adotamos as normas do direito marítimo em zonas marítimas brasileiras.

No âmbito da aplicabilidade se estenderá, portanto, em todo território estrangeiro em hipóteses de extraterritorialidade.

 

4. A IMPORTÂNCIA DA AMAZÔNIA AZUL

A Amazônia Azul tem uma grande importância na economia de nosso País, seja no comércio exterior, na pesca e no turismo. Fonte da imagem: Pixabay

 

Além do comércio exterior, outros fatores contam como geração de economia: a pesca e o turismo são elementos que proporcionam uma geração de capital para os estados que os possuem.

Tratando-se de comércio exterior nossas águas movimentam nossos mais de 40 portos nas atividades de importação e exportação.

Ao se falar de turismo, vale destacar que as belas praias atraem não só boa parte dos brasileiros, como também turistas advindos de todo o mundo, gerando bilhões de reais na indústria do turismo.

Quanto aos aspectos ambientais não podemos deixar de enfatizar a necessidade de se preservar e proteger nosso bioma. Assim, a sua exploração deve se dar de forma racionalmente, posto que o oceano possuiu grandes riquezas naturais e uma significativa biodiversidade, sendo objeto de interesse internacional.

No que tange à biodiversidade marítima, nossos mares são caracterizados por suas águas quentes e de baixa produtividade. Portanto nosso potencial é limitado segundo o Pesquisador Revizee.

Conforme pesquisa do United Nations Environment Programme – UNEP [17], 80% da poluição marinha deriva de atividades terrestres, dentre elas a emissão de exposto, as descargas industriais, os agrotóxicos, o acúmulo de lixos, e a poluição carregada pelos rios.

Cerca de 9% decorrem de navios e embarcações, 8% de resíduos lançados ao mar e 1% de atividades marítimas (alijamento decorrente de água de lastro, derramamento e/ou vazamento de óleo).

Por isso, conforme leciona a Professora ELIANE OCTAVIANO MARTINS [9]:

 

“No que tange os portos brasileiros somos vistos como um País “transportado” e não transportador e com custos de frete marítimo elevado, de aproximadamente U$ 7 bilhões, dos quais apenas 3% são transportados com navios de bandeira brasileira.”

 

Nessa imensa área oceânica podemos observar que no subsolo marinho, onde se limita a ZEE e no limite da Plataforma Continental há, conforme já comentado, a extração de petróleo e gás, elementos que são de suma importância para o crescimento econômico do País, menciona-se que o Brasil prospecta de seu mar cerca de 85% desse petróleo, enquanto que o gás natural 17 mil m3/dia.

Esses dois recursos são mencionados por CARVALHO [10] que diz:

 

“ Uma vez que a plataforma continental dispõe de números recursos – dentre eles o petróleo -, a exploração da Amazônia Azul deve ser pautada no conceito de vantagem comparativa.
Nem todas as atividades de exploração econômica de superfície poderão ser realizadas simultaneamente.
O mesmo conceito deve ser empregado na análise das vantagens e desvantagens do aproveitamento dos fundos oceânicos, com base nos impactos ambientais relacionados à exploração destes e na viabilidade tecnológica.
Em muitos casos, a geração de riqueza sustentável pode ser maior com a preservação dos depósitos minerais do que com a sua extração, justamente em função dos danos ambientais – ainda pouco conhecidos pela comunidade científica.
Assim, coloca-se como essencial que a exploração do espaço marítimo brasileiro seja pautada em um conhecimento multidimensional, que abarque desde as questões mecânicas dessa exploração até seus impactos ambientais e econômicos.
Assim, caberá ao Brasil estabelecer suas prioridades nesse processo de exploração, por meio da identificação dos ganhos econômicos potenciais obtidos a partir da exploração dos recursos da Amazônia Azul, bem como do mapeamento das relações de interdependência existentes entre estes”.

 

Não podemos deixar de mencionar a vasta e diversificada da costa brasileira que, por sua beleza e clima em toda a extensão e por grande parte do ano, é atrativo de muitos turistas que vêm em busca de turismo, lazer e prática de esportes náuticos.

Assim, nota-se a importância que a região tem para o País, haja vista sua colaboração decorrente de suas riquezas naturais e que estimulam o desenvolvimento econômico e social.

 

5. A PATRULHA DA MARINHA DO BRASIL NA MISSÃO AMAZÔNIA AZUL

A Marinha brasileira tem como missão : desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras. Fonte da imagem: Marinha do Brasil.

 

Agora que você compreende o que é a Amazônia Azul, analisaremos a missão da Marinha Brasileira.

É incontestável a importância da Amazônia Azul para o território marítimo brasileiro. Desta forma, a Marinha Brasileira destaca-se pela iminência da expansão do nosso território marítimo e pelo empenho em abranger três grandes vertentes: a econômica, a científica e a soberania.

Possuindo diversos programas que resguardam a integridade de nossos mares, além de investir em navios e submarinos capazes de averiguar nossas águas e no aperfeiçoamento e adestramento dos militares atuantes no projeto, cuja missão institucional é [11]:

 

 “Desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras”.

 

Logo, o mar precisa ser vigiado e protegido em tempos de paz e defendido em caso de conflito. Exige-se, portanto, um poderio naval moderno, equilibrado e balanceado tanto em quantidade quanto em qualidade.

A Marinha do Brasil realiza constantes operações táticas de patrulha pelo território marítimo e essa tem sido uma das prioridades da política nacional de defesa do governo brasileiro.

Uma operação denominada de Amazônia Azul, iniciada em 2013, capacitou os meios navais para operar em grandes eventos e, assim, garantir a segurança à navegação e a repressão de ilícitos por meio de ações de patrulha e inspeção naval em toda extensão territorial do Brasil.

Ademais, a fim de garantir a soberania de nossa área marítima, a Marinha do Brasil criou um Programa de Articulação e Equipamento para analisar e estruturar de forma estratégica a defesa e proteção dos mares brasileiros.

 

5.1 PROGRAMAS DA MARINHA DO BRASIL

Existem outros programas da Marinha do Brasil para a proteção da Amazônia Azul, entre eles o PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos. Fonte da imagem: Marinha do Basil.

 

Podemos elencar outros diversos programas, que tem como objetivo prever condições oceânicas e atmosféricas são eles: REMPLAC, REVIMAR, BIOMAR, PROMAR, PRO Arquipélago e PROTRINDADE e o GOOS/Brasil.

Com o objetivo de estimular a população com relação a responsabilidade na preservação e interesse pelo mar, foi criado o Programa de Mentalidade Marítima, o PROMAR.

Visando um levantamento geológico-geofísico e suas análises e avaliações na Plataforma Continental com a finalidade de resguardar as riquezas de nossos oceanos, deu-se origem ao Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Brasileira, o REMPLAC.

O Pro Arquipélago formado por um grupo de pequenas ilhas rochosas, abriga quatro pesquisadores brasileiros responsáveis pela exploração e conservação dos recursos naturais que existem.

Implementando, ampliando e consolidando um sistema operacional de informações oceanográficas dispomos do GOOS/Brasil.

Já o BIOMAR tem como objetivo desenvolver conhecimentos a fim de absorver tecnologias para a inovação de produtos, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental.

A Marinha do Brasil também investiu na criação de um Programa de Desenvolvimento de Submarinos, sendo este um grande desejado por muitas décadas. Ele originou-se na década de 70 e alcançou grandes resultados até que, finalmente, a Marinha conseguiu implementar o Programa Nuclear de Submarinos.

Mais do que um simples programa ou projeto de construção de submarinos, que terá fim a partir da incorporação do primeiro submarino de propulsão nuclear, o PROSUB passa a ser um programa do Estado Brasileiro, assim acarretando inúmeros benefícios ao País no que tange o fortalecimento da indústria nacional, a independência da relação de mercado, a qualificação técnica de profissionais brasileiros.

O referido programa tem sido desenvolvido com a utilização de alguns regimes aduaneiros especiais, dentre os quais se destacam o Drawback e o Depósito Alfandega Certificado.

O PROSUB nada mais é do que o grande passo para a defesa do nosso patrimônio denominado Amazônia Azul.

Sob a ótica da modernidade, é oportuno destacar que apenas cinco países possuem tamanha tecnologia, conforme LEAL [12] são eles: China, EUA, França, Inglaterra e Rússia, passando o Brasil a integrar tal lista ao construir o primeiro submarino com propulsão nuclear no Brasil, o qual é, conforme mencionado, de extrema importância para a proteção e defesa da Amazônia Azul.

Desde a criação do Programa, o Brasil cresce em expertise e contribui para a evolução de diversos setores.

Destaca-se que nossas fronteiras são linhas imaginárias sobre o mar, sendo assim, importante o patrulhamento com navios para garantir a presença.

Conforme CARVALHO [13] em “A Amazônia Azul”:

 

“Na Amazônia Verde, as fronteiras que o Brasil faz com seus vizinhos são fisicamente demarcáveis e estão sendo efetivamente ocupadas com pelotões de fronteira e obras de infraestrutura.
Na Amazônia Azul, entretanto, os limites das nossas águas jurisdicionais são linhas sobre o mar. Elas não existem fisicamente. O que as definem é a existência de navios patrulhando-as ou realizando ações de presença. Para tal, a Marinha tem que ter meios, e há que se ter em mente que, como dizia Rui Barbosa, esquadras não se improvisam. ”

 

Através de estudos, percebeu-se, com o decorrer dos anos, graças às inovações tecnológicas, o desenvolvimento e a diversidade biológica de províncias de minerais pertencentes à Amazônia Azul.

Os trabalhos realizados para proteção também abordam os estudos hidrográficos capazes de averiguar as condições oceanográficas, delimitar e controlar os acessos, respeitando a legislação.

 

6. CONCLUSÕES

A importância da Amazônia Azul para nosso País é extremamente relevante e a função da Marinha do Brasil é proteger este patrimônio inestimável. Fonte da imagem: Marinha do Brasil.

 

Do presente estudo, pudemos perceber a importância da Amazônia Azul para o desenvolvimento social, ambiental e econômico do Brasil.

Verificamos as riquezas naturais que possuímos através de nossos mares e o que mais ele proporciona além dos já conhecidos, por nós brasileiros: pesca, transporte e turismo.

E é interessante notar que é uma área pouco conhecida mesmo sendo vivenciada de forma involuntária por grande parte da população.

Abordamos também como foram formadas as convenções que asseguram a passividade e o controle dos mares, e ainda os limites marítimos, e a prevenção e a solução de possíveis conflitos entre estados.

Restou demonstrada a importante missão assegurada pela Marinha do Brasil que, através de seu poderio naval, está empenhada em defender e proteger nossas águas e proporcionar a conservação das riquezas marinhas brasileiras e um equilibrado crescimento econômico para o País, além de conhecer seus avançados programas a fim de garantir a conservação e o equilíbrio das riquezas marinhas brasileiratecnológicos.

Por fim, este artigo buscou demonstrar que a riqueza possuída em terra também pode ser encontrada em nossos mares. E que depende de nós cuidarmos para que ela não se perca.

O mar representa o nosso futuro e ele é nosso patrimônio!


Espero que você tenha gostado deste artigo sobre a Amazônia Azul. Se tiver alguma dúvida ou quiser dar sua opinião, deixe um comentário logo abaixo.

Lembre-se de  seguir nossa fanpage no Facebook e a comunidade de Estudos Aduaneiros no Google+, onde são postadas novidades e notícias relevantes sobre Comércio Exterior e Tributação e desta forma você será informado quando lançarmos novos artigos.

 

 

 

 

Karina Almeida dos Santos é Advogada Aduaneira e Portuária. Pós-Graduanda em Direito Aduaneiro da AVM/UCAM-RJ.

Agradecemos por nos acompanhar. Até o próximo artigo!


REFERÊNCIAS

[1] CARVALHO, Roberto de Guimarães.  “A outra Amazônia”. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2502200409.htm>. Acesso em 23 de jul de 2017.

[2] BRASIL, Ministério da Ciência e Tecnologia. Amazônia Azul: um oceano tão rico quanto a Amazônia verde.Notícia DE 15/06/2009 apud site Inovação Tecnológica. Disponível em <http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=amazonia-azul-oceano-tao-rico-quanto-amazonia-verde#.WXUIjOm1vcc>. Acesso em 23 de jul de 2017.

[3] MARINHA DO BRASIL: AMAZÔNIA AZUL disponível em https://www.marinha.mil.br/content/amazonia-azul-0. Acesso em 23 de jul de 2017.

[4] BEIRÃO, André Panno. DUELO ENTRE NETUNO E LEVIATÃ: A EVOLUÇÃO DA SOBERANIA SOBRE OS MARES. R. Esc Guerra Naval, Rio de Janeiro, v. 21, n.2, p.63 – 89, jul./dez.2015

[5] BRASIL. Decreto nº 1530 de 1995. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1995/d1530.htm Acesso em 23 de jul de 2017.

[6] BEIRÃO, André Panno. DUELO ENTRE NETUNO E LEVIATÃ: A EVOLUÇÃO DA SOBERANIA SOBRE OS MARES. R. Esc Guerra Naval, Rio de Janeiro, v. 21, n.2, p.63 – 89, jul./dez.2015

[7] MORE, Rodrigo F. O regime jurídico do mar: a regulação das águas e plataforma continental no Brasil. Revista da Escola de Guerra Naval (Ed. português), v. 19, p. 81-111, 2013 apud BEIRÃO, André Panno. DUELO ENTRE NETUNO E LEVIATÃ: A EVOLUÇÃO DA SOBERANIA SOBRE OS MARES. R. Esc Guerra Naval, Rio de Janeiro, v. 21, n.2, p.63 – 89, jul./dez.2015.

[8] FERRAJOLI, Luigi. A Soberania no mundo moderno: nascimento e crise do Estado Nacional. São Paulo: Martins Fontes, 2002. (Justiça e Direito). apud BEIRÃO, André Panno. DUELO ENTRE NETUNO E LEVIATÃ: A EVOLUÇÃO DA SOBERANIA SOBRE OS MARES. R. Esc Guerra Naval, Rio de Janeiro, v. 21, n.2, p.63 – 89, jul./dez.2015.

[9 ] MARTINS, Eliane Octaviano – Revista CEJ, Brasília, Ano XIV, n.50, p.83-88, jul./set 2010

[11] MARINHA DO BRASIL: AMAZÔNIA AZUL disponível em https://www.marinha.mil.br/content/amazonia-azul-0. Acesso em 23 de jul de 2017.

[12] LEAL, José Antonio de Castro Cadernos de Estudos Estratégicos. Centro de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra (Brasil) – N. 07 (jul 2007) – Rio de Janeiro. CEE – ESG, 2007 – p. v.; 21cm. Disponível em:  http://www.esg.br/images/Revista_e_Cadernos/Cadernos/CEE-008.pdf Acesso em 23 de jul de 2017.

[13] CARVALHO, Roberto G – A Amazônia Azul, disponível em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2502200409.htm . Acesso em 21.07.2017

 

BIBLIOGRAFIA

[14]  REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 11 ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva 2008.

[15 ] MAZZUOLI, Valério de Oliveira – Curso de direito internacional público. – 4. Ed. – São Paulo: Editora dos Tribunais, 2010.

[16] Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – CNUDM.art. 1º, n. 4.

[17] United Nations Environment Programme – UNEP (Pnuma). Training Manual of International Environment Law, 2006. p. 157.

[18] FIDES, Natal, v.4, n.2, jul./dez.2013.

[19 ] BEIRÃO, André Panno – R. Esc Guerra Naval, Rio de Janeiro, v. 21, n.2, p.63 – 89, jul./dez.2015

[20] OXMAN, Bernard H. – The Territorial Temptation: A Siren Song at Sea, v.100 :830, 2016.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *